Termos de Uso

Última atualização: 28 de maio de 2026

1. Aceitação dos Termos

Ao acessar e utilizar a plataforma Doce Finança ("plataforma", "serviço", "nós"), você ("usuário", "você") concorda em cumprir e estar vinculado a estes Termos de Uso. Caso não concorde com qualquer disposição, não utilize o serviço.

2. Descrição do Serviço

O Doce Finança é uma ferramenta de gestão voltada a confeiteiros, doceiros e profissionais autônomos do segmento de alimentação artesanal, oferecendo recursos de precificação, controle de estoque, emissão de orçamentos, gestão de pedidos, agenda e controle financeiro.

3. Cadastro e Conta

Para utilizar a plataforma é necessário criar uma conta fornecendo informações verdadeiras, completas e atualizadas. Você é responsável por manter a confidencialidade de suas credenciais e por todas as atividades realizadas em sua conta.

  • Você deve ter ao menos 18 anos ou possuir autorização legal para celebrar contratos.
  • É proibido compartilhar credenciais de acesso ou utilizar conta de terceiros.
  • Reservamo-nos o direito de suspender ou cancelar contas que violem estes termos.

4. Planos, Pagamentos e Período de Teste

A plataforma oferece um período de avaliação gratuito e planos pagos com diferentes funcionalidades. Os valores, formas de pagamento e periodicidade de cobrança são apresentados no momento da contratação. Os pagamentos são processados por meios seguros, e a renovação automática pode ocorrer conforme o plano escolhido.

Em caso de inadimplência, o acesso aos recursos pagos poderá ser suspenso até a regularização.

5. Cancelamento e Reembolso

Você pode cancelar a assinatura a qualquer momento pelo painel de configurações. O cancelamento interrompe renovações futuras, e o acesso permanece ativo até o fim do período já pago. Reembolsos seguem o Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/90), incluindo o direito de arrependimento em até 7 dias após a contratação à distância.

6. Uso Aceitável

Ao utilizar a plataforma você concorda em não:

  • Violar leis aplicáveis ou direitos de terceiros;
  • Inserir conteúdo falso, difamatório, fraudulento, ofensivo ou ilegal;
  • Realizar engenharia reversa, copiar, modificar ou tentar acessar áreas restritas do sistema;
  • Utilizar bots, scrapers ou meios automatizados não autorizados;
  • Sobrecarregar, prejudicar ou comprometer a segurança da plataforma.

7. Conteúdo do Usuário

Os dados de clientes, receitas, pedidos, fotos e demais informações que você inserir continuam de sua propriedade. Você nos concede uma licença limitada, não exclusiva e revogável para processar tais dados exclusivamente para a operação do serviço.

Você é o único responsável pelo conteúdo inserido, garantindo possuir todos os direitos necessários.

8. Propriedade Intelectual

Todo o software, marca, logotipo, interface, textos e materiais visuais do Doce Finança são protegidos por direitos autorais e demais leis de propriedade intelectual. É vedada a reprodução, distribuição ou criação de obras derivadas sem autorização expressa.

9. Integrações de Terceiros

A plataforma pode integrar-se a serviços de terceiros (ex.: Google Agenda, WhatsApp, processadores de pagamento). O uso desses serviços está sujeito aos termos e políticas próprios de cada provedor, e não nos responsabilizamos por sua disponibilidade ou condições.

10. Limitação de Responsabilidade

O Doce Finança é fornecido "no estado em que se encontra". Embora envidemos os melhores esforços para garantir disponibilidade e precisão, não garantimos que o serviço será ininterrupto ou livre de erros. Não nos responsabilizamos por perdas indiretas, lucros cessantes ou danos decorrentes de uso indevido, falhas de internet, decisões comerciais tomadas com base nos dados da plataforma ou caso fortuito/força maior.

11. Suspensão e Encerramento

Podemos suspender ou encerrar o acesso à plataforma, a qualquer tempo, em caso de violação destes termos, suspeita de fraude, determinação legal ou descontinuidade do serviço, mediante aviso prévio quando aplicável.

12. Alterações dos Termos

Estes Termos podem ser atualizados periodicamente. Alterações relevantes serão comunicadas via e-mail ou aviso na plataforma. O uso continuado após a comunicação implica aceitação das novas condições.

13. Legislação Aplicável e Foro

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da comarca do domicílio do usuário consumidor para dirimir quaisquer controvérsias.

14. Contato

Dúvidas, solicitações ou notificações relativas a estes Termos podem ser enviadas para contato@docefinanca.com.br.

Veja também nossa Política de Privacidade.